SEI/MME - 0794969

Assunto: Encaminhamento de DFD para Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação da Contratação de Solução Continuada de Outsourcing de Impressão.

Trata-se do Planejamento da Contratação de Solução Continuada de Outsourcing de Impressão. Conforme disposto no art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 94, de 23 de dezembro de 2022, a fase de Planejamento da Contratação terá início com a instituição da Equipe de Planejamento da Contratação pela autoridade competente da Área Administrativa e ocorrerá após:

Envio pela área requisitante para a área de TIC do: Documento de Formalização da Demanda, utilizado para registrar a necessidade no PCA; registro do alinhamento da necessidade ao PDTIC vigente e Indicação do integrante Requisitante;

Avaliação pela área de TIC do alinhamento da contratação ao PDTIC e ao PCA e indicação do integrante Técnico;

Indicação do Integrante Administrativo e decisão motivada pela autoridade competente da Área Administrativa sobre o prosseguimento da contratação; e

Publicação do ato de instituição da Equipe de Planejamento da Contratação pela Área Administrativa.

Desse modo, esta Subsecretaria de Tecnologia e Inovação - STI, visando a dar prosseguimento à Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução continuada de Outsourcing de Impressão (impressão, cópia e digitalização corporativa), conforme detalhado no Documento de Formalização de demanda - DFD (SEI 0795001), que complementa o Documento de Formalização da Demanda do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC (SEI 0736012), indica a seguir o(s) Integrante(s) Requisitante(s) para composição da Equipe de Planejamento da Contratação:

Nos termos do art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 94, de 23 de dezembro de 2022, conforme apresentado no Documento de Formalização da Demanda, anexado ao presente processo (0795001), esta Subsecretaria de Tecnologia e Inovação – STI/SE informa que o novo Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC da Pasta ainda se encontra em fase de elaboração. No entanto, o presente processo trata de serviço continuado e imprescindível ao Ministério, considerado no último PDTIC vigente e alinhado ao Plano de Contratações Anual de 2023 do MME, o que denota que a necessidade deverá ser mantida no novo PDTIC.

Portanto indica(m)-se a seguir o(s) Integrante(s) Técnico(s) para composição da Equipe de Planejamento da Contratação:

Encaminha-se o presente processo para a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração para (I) decisão motivada sobre o prosseguimento da contratação, (II) indicação do respectivo Integrante Administrativo para composição da Equipe de Planejamento da Contratação e (III) para publicação do ato de instituição da Equipe de Planejamento da Contratação.

Documento assinado eletronicamente por Cláudio Augusto Novais Ferraz, Coordenador(a)-Geral de Governança e Serviços de Tecnologia, em 21/09/2023, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Nubian Mendonça Amorim, Integrante Técnico, em 21/09/2023, às 16:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Nahas Ribeiro, Subsecretário de Tecnologia e Inovação, em 21/09/2023, às 17:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Roberto Benvindo de Oliveira, Fiscal Técnico(a), em 21/09/2023, às 18:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mme.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0794969 e o código CRC 0EF7829A.